Valderi Queiroz Xavier

OAB destaca a importante vitória de punir quem desrespeita direitos dos advogados e lutará pela aprovação agora no Senado Federal

Brasília, 20/05/2008 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) à noite o projeto de lei que define o crime de violação de direitos e prerrogativas dos advogados. O projeto de lei seguirá agora para o Senado Federal. A aprovação foi considerada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, conselheiro da entidade pelo Piauí, como "uma importantíssima vitória, que não teria sido possível sem o empenho pessoal do presidente nacional da OAB, Cezar Britto".

O relator do projeto de lei foi o deputado Marcelo Ortiz (SP), que defendeu intransigentemente desde o início a criminalização para os casos de violação às prerrogativas dos advogados. O pedido de preferência para que ele entrasse na pauta de hoje da Câmara é de autoria do deputado Ciro Nogueira (PI), enquanto o pedido de urgência para a votação foi apresentado ao Plenário pelo deputado Michel Temer (SP), que destacou a "indispensabilidade do advogado na administração da justiça".

Segundo o conselheiro federal Marcus Vinícius, na prática a aprovação desse projeto, quando se transformar em lei, vai tornar crimes todo e qualquer tipo de violação às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Ele cita, a título de exemplos, casos em que o delegado de Polícia ou tabelião neguem ao advogado o direito de acesso ao inquérito. "Hoje, não há nenhuma sanção para esses servidores públicos; com o projeto, será tipificado como crime o ato de não observar esses direitos do advogado - que sao direitos da cidadania, que ele defende. O mesmo vale para o direito de o adovogado ter o sigilo profissional; direito de ter acesso ao constituinte do advogado e com ele manter conversa reservada quando estiver privado da liberdade; direito de ser recebido pelo juiz em audiência - são todas prerrogativas previstas no artigo 7° do Estatuto".

Fonte: OAB - 07:27hs

Câmara aprova projeto que dá preferência à guarda compartilhada

Marcos Sergio Silva

Compartilhada ou unilateral. Os pais em processo de separação terão que optar por uma dessas possibilidades depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto apresentado em 2002 pelo ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG) e aprovado ontem (20/5) pela Câmara dos Deputados com profundas alterações no substitutivo que passou pelo Senado.

Se optar pela unilateral —a atribuída ao pai ou à mãe—, a decisão deverá respeitar as afinidades da criança com o escolhido e sua família, supervisionado por aquele que não detém a guarda. Mas, se não houver acordo, a decisão é do juiz. E pela guarda compartilhada.

A norma deverá ser adotada sobretudo para os processos de separação que acabem em atrito sobre o destino da criança. Essa opção deverá ser obrigatoriamente apresentada pelo juiz ao homologar a separação do casal. Pai e mãe podem ter a mesma participação na guarda material, em que não haveria uma prévia fixação de em qual lar a criança deveria ficar, e também nos deveres —pensões alimentícias, estudo e planos de saúde, por exemplo.

“A própria realidade social e judiciária reforça a necessidade de garantir o melhor interesse da criança e a igualdade entre homens e mulheres na responsabilização dos filhos”, justifica o ex-deputado em seu projeto de lei. “A continuidade do convívio da criança com os ambos pais é indispensável para o desenvolvimento emocional da criança de forma saudável. Por isso, não se pode manter sem questionamentos formas de solucionar problemas tão ultrapassados.”

Compartilhada e unilateral são apenas dois dos cinco modelos conhecidos de guarda de filhos. A alternada impõe um rodízio entre os pais, por tempo indeterminado —a cada semana ou anos, não importando o período. Na dividida, pai ou mãe que não tem a guarda faz visitas periódicas ao filho, sem impedimentos. A conhecida por aninhamento ou nidação é tida como a mais rara: os pais se revezam mudando-se para a casa onde vivem as crianças.

Adotada pela primeira vez na Inglaterra, na década de 60, a guarda compartilhada permite que um dos pais tenha a guarda física do filho, mas não isenta o outro de participar da criação.

“A guarda compartilhada permite que os filhos vivam e convivam em estreita relação como pai e mãe, havendo coma co-participação em igualdade de direitos e deveres. É uma aproximação da relação materna e paterna, visando o bem estar dos filhos, são benefícios grandiosos que a nova proposta traz às relações familiares, não sobrecarregando nenhum dos pais e evitando ansiedades, stress e desgastes”, afirma o ex-deputado no texto da proposta.

Terça-feira, 20 de maio de 2008

Fonte: Última Instância Revista Jurídica - 07:29hs

Um dia na semana, por mais de vinte e sete anos. Uma diarista paranaense trabalhou nessa condições para a mesma pessoa e conseguiu, na Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a manutenção da decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que lhe concedeu o vínculo de emprego como empregada doméstica. Ao apresentar recurso de revista ao TST, a empregadora alegou haver afronta à Constituição Federal e divergência de jurisprudência quanto ao assunto, mas não demonstrou suficientemente seus argumentos à Segunda Turma, que não conheceu do recurso.

De acordo com a trabalhadora, ela foi admitida na atividade de serviços domésticos à empregadora em janeiro de 1975, sendo demitida sem justa causa em abril de 2003. Informou que, de 1975 a abril de 1996, trabalhava, por semana, dois dias na casa da empregadora e outros três dias nas casas dos filhos dela, alegando que os salários sempre eram pagos pela reclamada. Disse ter trabalhado, de maio de 1996 a abril de 2003, exclusivamente para a empregadora, de segunda a sábado, ganhando R$ 400,00.

Segundo a empregadora, a diarista prestava serviços domésticos esporádicos, sem continuidade, havendo afastamentos em períodos de pós-gestação. Afirmou que os serviços eram inicialmente de uma vez por semana, mas que nos últimos cinco anos eram de quinze em quinze dias. No entanto, não indicou os períodos em que não houve prestação de serviço. Apresentou uma testemunha para ser ouvida, que disse ser de uma vez por semana a freqüência da diarista.

Na ação reclamatória, a diarista pleiteou o reconhecimento de vínculo empregatício para ter a carteira assinada, e mais direitos trabalhistas, inclusive quanto a verbas rescisórias. Pediu, ainda, a incorporação, ao salário, de salário-utilidade, devido à concessão de almoço e lanches sem ônus. Na audiência, a trabalhadora apresentou proposta de acordo de R$ 5 mil, para a qual não houve contraproposta.

A 2ª Vara do Trabalho de Curitiba considerou, então, que a prestação de serviços foi contínua, pois não foram comprovadas as interrupções, e de uma vez por semana, com base na prova oral. Como a empregadora não comprovou que a iniciativa da rescisão foi da trabalhadora, a juíza julgou que a diarista foi dispensada sem justa causa, tendo direito às verbas rescisórias. Avaliou como prescrito o período anterior a novembro de 1998, situação em que não se pode mais cobrar direitos, pois o prazo de pedir já passou.

Assim, a 2ª Vara condenou a reclamada ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas de 1997 a 2002, acrescidas de um terço, décimos terceiros salários de 1998 a 2003 (sendo proporcionais as de 1998 e de 2003), sobre o salário de R$ 400,00. Para o cálculo das verbas deferidas, orientou que deve ser obedecida a proporcionalidade da prestação de serviços de uma vez por semana.

Com a sentença desfavorável, a empregadora recorreu ao TRT/PR, que negou provimento ao recurso ordinário. O Regional considerou que a eventualidade que poderia eliminar a possibilidade de vínculo de emprego e que se contrapõe à continuidade, apresenta-se nas situações em que “a diarista é contratada esporadicamente, sem dia certo, sem constância semanal e sem compromisso de comparecimento sempre no mesmo dia em todas as semanas”. A empregadora recorreu ao TST.

A Segunda Turma, no entanto, julgou que não houve afronta aos artigos 3º da CLT e 1º da Lei 5.859/72, como alegou a recorrente. Há concordância da Turma quanto ao entendimento do acórdão regional quando afirma que não há necessidade de que o labor ocorra todos os dias da semana, e sim de que seja habitual. Para o Regional, “trabalhar um dia por semana em todas as semanas durante vinte e sete anos é, sem dúvida, prova de continuidade”. A Turma considerou, também, que “o trabalho da autora estava inserido nas necessidades básicas e cotidianas do serviço doméstico da empregadora e, por essa razão, durou tanto tempo”, conforme ressaltou o TRT. (RR-18756/2003-002-09-00.0)

(Lourdes Tavares)

Fonte: TST - 08:54hs

Um amigo me enviou o seguinte texto, ja conhecia, mas achei oportuno que outras pessoas possam conhecer.

Fonte: Júlio José Nascimento.

SER FELIZ OU TER RAZÃO?

Oito da noite numa avenida movimentada. O casal já está atrasado para jantar na casa de uns amigos.
O endereço é novo, assim como o caminho que ela conferiu no mapa antes de sair.
Ele dirige o carro.
Ela orienta e pede para que vire, na próxima rua, à esquerda.
Ele tem a certeza de que é à direita.
Discutem.
Percebendo que além de atrasados, poderão ficar mal humorados, ela deixa que ele decida. Ele vira à direita e percebe que estava errado.
Embora com dificuldade, admite que insistiu no caminho errado, enquanto faz o retorno.
Ela sorri e diz que não há problema algum em chegar alguns minutos mais tarde. Mas ele ainda quer saber:
- Se você tinha tanta certeza de que eu estava tomando o caminho errado, deveria insistir um pouco mais.
E ela diz:
- Entre ter razão e ser feliz, prefiro ser feliz. Estávamos à beira de uma briga, se eu insistisse mais, teríamos estragado a noite.

MORAL DA HISTÓRIA:

Esta pequena história foi contada por uma empresária durante uma palestra sobre simplicidade no mundo do trabalho.
Ela usou a cena para ilustrar quanta energia nós gastamos apenas para demonstrar que temos razão, independentemente de tê-la ou não.Desde que ouvi esta história, tenho me perguntado com mais freqüência:

'Quero ser feliz ou ter razão?'
Pensem nisso e sejam felizes !!! .
E outro pensamento parecido diz o seguinte (melhor ainda) :

'Nunca se justifique. Os amigos não precisam e os inimigos não acreditam.'

Musculação da face combate as rugas e marcas de expressão

COMO UMA ONDA

Lulu Santos / Nelson Motta